Segundo a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, o que representa 47,6% da população. Uma das metas do governo federal é promover a universalização do acesso ao saneamento básico em todo o Brasil, até 2033, um desafio necessário para o país, uma vez que gera impactos diretos para a preservação do meio ambiente, bem como para a saúde da população. Em junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.261/2019, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil permitindo que empresas privadas prestem serviços por meio de contratos de concessão. O próximo passo é a aprovação na Câmara dos Deputados.
Neste cenário, o Programa Esse Rio é Meu, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, irá trabalhar a recuperação e preservação dos rios cariocas através de suas escolas. Em um primeiro levantamento para o diagnóstico do contexto de cada rio, o principal problema identificado foi a poluição por esgoto in natura e o despejo de resíduos sólidos, resultado da falta de saneamento básico.
Para entender melhor essa questão, a revistapontocom ouviu o engenheiro Sinval Andrade, presidente da concessionária Zona Oeste Mais Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto da AP5 (Área de Planejamento 5) em 22 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Qual o alcance das ações da concessionária Zona Oeste Mais Saneamento?
Quando iniciamos a implantação do planejamento em 2013, somente cerca de 5% dos moradores da região tinha o esgoto tratado. Hoje, 36% da população já têm coleta e tratamento de esgoto disponível. Houve um crescimento de sete vezes, em sete anos. A área em que atuamos corresponde a 48% da área do Rio de Janeiro, abrangendo 27% da população da cidade, ou seja, aproximadamente 1.850.000 pessoas. O principal desafio é ter funcionalidade para usar os investimentos recebidos.
Programas anteriores de saneamento não incluíram planejamento de esgoto. Alguns lugares foram urbanizados, mas sem conexão com a rede. Quando se fala de esgoto sanitário você tem que falar de sistema e essa é a grande dificuldade enfrentada. Não é possível fazer um plano de esgotamento sanitário que seja implantado simultaneamente em toda a área.
Na região contemplada pelo planejamento, onde a densidade demográfica é menor do que a média em outras áreas da cidade, uma grande área verde ainda está preservada.
A nova lei do saneamento básico traz impactos para a saúde pública?
A nova lei permite que as prefeituras licitem o saneamento para empresas privadas. O ganho de saúde e qualidade de vida é imenso para a população, mesmo que seja preciso pagar uma pequena taxa. Saneamento é saúde. A cada dólar investido em água e saneamento há uma economia de U$ 4 em custos de saúde no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para avançar em saúde, é preciso fiscalização e corresponsabilidade. O ideal seria demonstrar o avanço da despoluição do rio, relacionando esses indicadores com a redução de doenças causadas por recursos hídricos na região, mas ainda não há estudos que demonstrem esse impacto.
A crise da água causada pela geosmina, neste ano, elucidou para a população a conexão existente entre água e esgoto, uma vez que ambos estão sob a responsabilidade da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).
Em quais bairros as ações estão sendo implementadas?
Nosso planejamento começou pelos bairros de Deodoro, Bangu e Realengo. O próximo passo é chegar a Campo Grande. As obras são paulatinas, gradativas, pois para que o sistema seja funcional, é preciso haver estação de tratamento e subestações.
Temos um cronograma de investimentos, mas um dos problemas enfrentados é a taxa de inadimplência, que gira entre 24% a 54%. É preciso que o usuário entenda a importância de pagar a conta.
O que o planejamento Zona Oeste Mais contempla?
A concessão abrange a responsabilidade pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto da AP5 (Área de Planejamento 5) da cidade do Rio de Janeiro, que abrange 22 bairros da Zona Oeste, e a responsabilidade pela gestão comercial referente ao abastecimento de água e esgotamento sanitário em toda a extensão contemplada.
Primeiramente, cadastramos os usuários, instalamos hidrômetros, efetuamos manutenção e fazemos a medição do consumo e o faturamento de acordo com as regras da Cedae. Também arrecadamos tarifas e temos ações para recuperação de crédito e redução de inadimplência.
A estrutura de atendimento ao público envolve mensalmente, em média, 14.000 atendimentos por mês nas lojas e postos de atendimento, além de quase 16.000 chamadas atendidas através de outros canais.
De que forma os usuários se conectam à rede de esgoto?
Pela legislação, a administração pública tem que disponibilizar o tratamento do esgoto e a responsabilidade de se conectar é do usuário, mas desde 2018 a ligação é realizada por nós quando há necessidade. É preciso garantir que o usuário se conecte à rede de tratamento.
Desde o início de nossa atuação, as ações promoveram um salto de 25%, em 2012, para 60% da população com coleta, em 2019. E no que tange à população com coleta e tratamento, houve um salto de 5%, em 2012, para 36% em 2019.
O esgoto é tratado na estação e depois a água, já tratada, volta ao rio. A grande questão é que o saneamento envolve várias vertentes: esgoto sanitário, água, drenagem de águas pluviais e resíduos sólidos. Nem todas estão contempladas pela concessão.
Quais os próximos desafios?
É preciso uma mudança cultural e a integração de todas as áreas que constituem o saneamento, pois não se pode falar em sanear sem falar de uso e ocupação de solo. Ainda há 64% da população sem acesso ao esgoto tratado. Portanto, é preciso também haver planejamento com a contribuição de todas instituições envolvidas, incluindo a cobertura momento a momento para evitar o crescimento desordenado e o alargamento desse panorama.
Uma nova estação de tratamento será implantada em Bangu e há obras em andamento no rio Marangá, próximo a Deodoro, de cuja estação de tratamento a água que volta para o rio já está 100% limpa. Está previsto também um projeto para implantação de uma nova estação de tratamento no Rio Sarapuí, naBaía de Guanabara. A expectativa é inaugurar o marco desta obra até 2022.
Já é possível perceber uma conscientização maior da população em relação ao trabalho que está sendo executado. O prazo deste contrato de concessão tem duração de 30 anos; entre os anos de 2012 e 2042.
Saiba quais bairros são contemplados pelo Zona Oeste Mais Saneamento:
O planejamento contempla ao todo 22 bairros: Bangu, Barra de Guaratiba, Campo dos Afonsos, Campo Grande, Cosmos, Deodoro, Gericinó, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Vila Kennedy e Vila Militar.
