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Classificação indicativa

Informações da Assessoria de Imprensa do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece multa e suspensão de

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Não é censura

Por Bia Barbosa Jornalista, especialista em direitos humanos e mestra em políticas públicas. Integra a coordenação executiva do Intervozes Na retomada do julgamento da ADI 2404, na semana passada, o

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Mais um capítulo

Da redação da ANDI Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para a próxima quinta-feira (5/11), a retomada do julgamento da ADI 2404, que busca revogar o art. 254 do

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Ao alcance de todos

Agora, você pode ter acesso diretamente às informações sobre a classificação indicativa de qualquer obra (programa dos programas de TV, cinema, jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e demais

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Curso à distância

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Classificação indicativa: novo prazo

Consulta pública vai até o dia 28 de janeiro. “Não é verdade que a consulta seja fruto da pressão das emissoras. Se assim fosse, certamente a participação das emissoras seria