Já está disponível o ‘Caderno Legislativo: Publicidade Infantil‘, produzido pela equipe do Criança e Consumo, do Instituto Alana. A publicação foi lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A obra traz uma análise detalhada dos projetos de lei que abordam o tema em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, apresenta de maneira didática o funcionamento do processo legislativo, o debate existente sobre a regulação da publicidade e comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil e desvenda os mitos da regulação da publicidade infantil.
O lançamento contou com o apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes os deputados e deputadas: Benedita da Silva, Bohn Gass, Carlos Melles, Geraldo Resende, Helder Salomão, Luiz Carlos Hauly, Maria do Rosário, Padre Luiz Couto. Participaram também representantes de organizações da sociedade civil, Benedito dos Santos da UNICEF e Childhood; Marcos Urupá, Conselho Diretor do Intervozes; Miriam Pragita, Diretora Executiva da ANDI Comunicação e Direitos; e Renato Alves dos Santos, Fundação Abrinq. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não-alcoólicas (ABIR), Alexandre Jobim, esteve presente, assim como representantes do Ministério da Saúde e Lucimara Cavalcante, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
No evento, a diretora de Advocacy do Instituto Alana, Isabella Henriques, apresentou a trajetória de 10 anos do projeto Criança e Consumo e da discussão sobre a publicidade infantil. Renato Godoy, pesquisador do Instituto Alana, falou da estrutura do Caderno Legislativo e sobre os principais pontos da publicação. A deputada Maria do Rosário ressaltou a importância dos diferentes partidos na defesa pelos direitos da infância e o deputado Hauly, destacou o Projeto de Lei de 5921, de sua autoria que regulamenta a publicidade infantil, que completa dia 12 de dezembro 15 anos em tramitação na Câmara dos Deputados.
