Há um ano, a revistapontocom divulgou aqui que a Câmara dos Deputados estava analisando o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece sanções para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. As sanções envolvem suspensão e encaminhamento aos órgãos judiciários competentes, em caso de reincidência. Pois bem, depois de um ano, o texto foi aprovado por unanimidade, no último dia 28, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para as comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado para o Senado.
“Infelizmente, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente. Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”, destaca a deputada.
De acordo com o projeto, o estudante infrator pode ser suspenso e, caso repita o ato, encaminhando para a Justiça. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), uma vez que estabelece o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece inúmeros direitos e garantias para a criança e o adolescente e as respectivas obrigações a serem cumpridas pelo Estado e pela sociedade. Todavia, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações que essas pessoas, na condição de estudantes, devem ter perante seus mestres”, afirma a parlamentar.
Acompanhe a tramitação do projeto de lei
