Good Media Literacy: Mídia-Educação de qualidade
Diretrizes da política nacional 2013-2016
Ministério da Educação e Cultura, Finlândia, 2013

Por Ilana Eleá
Pesquisadora e Doutora em Educação

O Ministério de Educação e Cultura da Finlândia acabou de divulgar as orientações governamentais para a promoção da Mídia-Educação para o triênio 2013-2016. Uma das prioridades da política pública é fortalecer o espaço da Mídia-Educação nos currículos escolares. Inclusão social, cidadania ativa, pensamento crítico, criatividade e auto-expressão são palavras chaves da proposta. De acordo com o governo, o letramento para a mídia e o desenvolvimento de competências tecnológicas passam a compor o corpo da prática escolar, alargando, neste sentido, o conceito de letramento como requisito para participação e inclusão na sociedade.

O documento Mídia-Educação de qualidade: diretrizes da política nacional 2013-2016 traz logo na primeira frase a provocação: Mídia-Educação (Media Literacy) é o letramento de hoje. O texto reforça que todos nós precisamos de habilidades mídia-educativas em nossos diferentes papeis na sociedade, como cidadãos, consumidores, trabalhadores e estudantes.

As diretrizes foram construídas a partir dos princípios levantados pela Convenção sobre os Direitos das Crianças e são apresentadas na introdução do texto. Importante lembrar que a Convenção destaca o entendimento de que crianças e adolescentes são sujeitos ativos. Essa atividade também se manifesta na relação que crianças e adolescentes estabelecem e nutrem com as mídias: eles usam mídia para jogar, para se dedicar aos seus hobbies, experimentar e vivenciar diversas emoções, aprender algo novo e participar em diferentes comunidades.

O projeto do governo pretende assegurar que cada criança e adolescente tenha/aprenda pré-requisitos para o acesso e participação na sociedade da informação. Competências mídias-educativas são vistas como elementos importantes para participação e inclusão na sociedade. A interação entre gerações é entendida como vital. Adultos possuem papel-chave na promoção qualificada do letramento para a mídia entre crianças e adolescentes.

O documento pretende ser útil para representantes do governo, sociedade civil, setores de mídia, enfim para todos que estão engajados no trabalho prático da Mídia-Educação. Segundo o governo finlandês, é necessário integrar diferentes setores da sociedade, incitar colaborações entre seus diferentes atores. Tanto os envolvidos com o sistema educacional e escolar, com o setor cultural juvenil, com agências de bem-estar social e setores de saúde, quanto os representantes de consumidores e do setor de mídia são incitados a participar do debate e da tomada de decisões em torno do tema. Fica claro o entendimento de que o campo de Mídia-Educação tem se expandido na Finlândia. O foco hoje não recai apenas na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, Médio ou Superior, mas também no dia a dia das bibliotecas e das áreas que representam o setor cultural e juvenil.

O segundo capítulo do documento enfatiza o valor da Convenção sobre os Direitos da Criança para a Mídia-Educação. Segundo o texto, os seguintes princípios da Convenção são especialmente relevantes para a Mídia-Educação: 1 – Os interesses das crianças devem ser levados em considerados prioritários nas decisões públicas; 2 – Crianças têm o direito de participar e expressar seus pontos de vista de acordo com sua idade e maturidade; 3 – A criança tem o direito de crescer e se desenvolver no seu ritmo individual; 4 – Crianças precisam ser tratadas com equidade. As orientações também reiteram que as crianças têm o direito de: receber informação, produzir informação e se expressar, se familiarizar com a vida cultural e artística e receber proteção.

No terceiro capítulo, o texto aborda o estado atual da Mídia-Educação na Finlândia. É possível ter uma noção geral do que as autoridades públicas, ONGs, escolas, universidades, institutos independentes e fundações têm feito para promover a Mídia-Educação no país. É interessante notar a relevância positiva da inclusão de iniciativas mídias-educativas nas bibliotecas do país.

Em relação à política educacional, o documento destaca a reforma na Educação Básica, iniciada em 2012, que ao renovar o currículo das escolas, ainda em curso, estabelece a Mídia-Educação como competência transversal a ser desenvolvida nas salas de aula. O letramento midiático é entendido como parte de uma concepção estendida de leitura e escrita, letramento que deve ser construído ao longo dos anos da Educação Básica. O texto informa ainda que, de acordo com o Conselho Nacional de Educação, será criado um centro nacional de excelência para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em ambientes digitais de aprendizagem.

De fato, o contexto promovido pelo país, no âmbito das ações de Mídia-Educação, é animador. O documento destaca o lançamento de editais para financiamento de projetos que envolvam a temática. Lembra que o  tema integra ações de políticas públicas para a juventude e projetos nacionais, como o Lukuinto (the Joy of Reading), coordenado pela Universidade de Oulu (2012-2015), que incorporam novas práticas de leitura trazidas pelas novas tecnologias em suas abordagens.

Reforça que há uma série de organizações e ONGs ativas que também trabalham com o tema. Podemos destacar: Mannerheim League for Child Welfare, Center for School Clubs, Save the Children Finland, The Finnish Parents League, Koulukino – School Cinema Association. Ao mesmo tempo em que o setor de mídia também tem se envolvido: empresas públicas e privadas oferecem plataformas online para instituições educacionais, conteúdo para jogos educativos, provem material educacional para suporte didático, fazem parcerias com escolas. Em relação ao campo da pesquisa, pode-se dizer que das 10 universidades que oferecem cursos em cultura, arte e pedagogia, oito estão envolvidas com pesquisas relacionadas à Mídia-Educação. A Universidade de Lapland e a Universidade de Tampere têm sido especialmente ativas nesse intento. O texto revisita, ainda, as iniciativas adotadas pela União Europeia e reforça o papel da Unesco.

O capítulo 4 aborda tendências e desafios para a Mídia-Educação. Por um lado é sabido que a mídia tem sido parte fundamental da infância e juventude na Finlândia. Crianças são envolvidas em atividades sociais que incluem leitura, escrita, audiência, gravação e jogos utilizando mídias desde muito cedo, em uma relação que parece começar aos três anos de idade. Por outro, a presença na internet também inclui desafios como a publicidade incorporada em conteúdos voltados para o público infantil, cyberbullying, pornografia e representações sociais que precisam ser analisadas criticamente.

Na visão do Ministério da Educação Finlandês, a Mídia-Educação deve primar por princípios que defendam a equidade e pluralismo e propiciar oportunidades para que professores, educadores e adultos se tornem mais e mais letrados em mídia. Iniciativas sistemáticas em longo prazo, transparência, cooperação e incentivo a pesquisa são fundamentais.

Um grupo de especialistas foi nomeado para monitorar e avaliar as ações do Ministério para a promoção de uma Mídia-Educação de qualidade entre 2013 e 2016, sendo designado para atualizar, em 2017, as demandas e necessidades do país na construção de uma sociedade cada vez mais letrada em mídia. As diretrizes definem metas e ações centradas em quatro pontos: mídia-educação no cotidiano focada em crianças e adolescentes; estruturas sustentáveis; parcerias e redes; e envolvimento  do país em atividades globais. No apêndice, o leitor poderá encontrar como tais metas serão convertidas em ações, assim como verificar as agências e atores sociais pensados para serem os executores das mesmas.

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Nos dias 8 e 9 de maio de 2014, será realizada em Tampere, Finlândia, The International Conference on Media Education Futures. A chamada de trabalhos está aberta. Os interessados têm até o dia 30 de novembro de 2013 para enviar suas propostas. Mais informações no site: http://www.uta.fi/cmt/mediaeducationfutures/index.html