As lojas de Brasília estarão proibidas de vender armas de brinquedos a partir do ano que vem, sob pena de multa de R$ 100 mil e fechamento do estabelecimento. A lei, do governo do Distrito Federal, foi publicada no dia 28 de setembro e tem de ser regulamentada nos próximos 120 dias. Após esse prazo, os comerciantes terão mais seis meses – até julho de 2014 – para retirar os produtos das lojas. Também está proibida a fabricação deles no DF. A lei veta não apenas brinquedos que imitam armas de verdade, mas também os que disparam bola, espuma, luz. A regulamentação servirá para tirar dúvidas sobre o que vale ou não vale. A proibição não inclui armas de pressão, como de ar comprimido e paintball, uma vez que a venda desses produtos já é restrita e controlada pelo Exército.

A subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência do Distrito Federal, Valéria Velasco, disse que o objetivo da lei é “prevenir assaltos e conscientizar as crianças”. Segundo Valéria, um projeto em 11 escolas da periferia do Distrito Federal neste ano recolheu, em um mês, 502 armas de brinquedo. Em troca, os alunos ganharam livros e gibis. “As crianças entenderam o espírito e devolverem até espadas. Nosso objetivo é envolver o comércio e a sociedade nesse debate, para mostrar que existem brinquedos que incentivam a cidadania.”

A lei institucionaliza a criação de um programa para recompensar as crianças que devolverem os brinquedos e também cria a semana do Desarmamento Infantil. Em 2005, o Inmetro editou uma resolução que regulamenta a fabricação dessas armas de brinquedo. As peças fabricadas no Brasil devem ser de cor branca ou tons fluorescentes, para evitar semelhança com as armas de verdade.

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No Painel do Leitor, do jornal Folha de S. Paulo, publicado no dia 10 de outubro, a professora Dalva Ananias da Silva, de Macatuba, São Paulo, disse que ela e seus alunos são contra a medida.  “Meus alunos do quinto ano da Escola Municipal Waldomiro Fantini leram e discutiram em sala de aula reportagem publicada em “Cotidiano” sobre a proibição, pelo governo do Distrito Federal, da comercialização de armas de brinquedo. Queremos lembrar ao governador Agnelo Queiroz que, além das armas de brinquedo que estão sendo proibidas, há muitos jogos eletrônicos violentos. Eles também serão proibidos? Somos contra essa lei no DF, pois acreditamos que ser ou não violento depende do ambiente em que vivemos e da “conscientização” da nossa família”.

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