Por Marcus Tavares
Artigo publicado originalmente no Jornal O DIA
Há exatamente um ano foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.006, logo em seguida sancionada pela presidenta Dilma, que torna a exibição de filmes de produção nacional obrigatória nas escolas de Ensino Básico por, ao menos, duas horas mensais. Mas depois de um ano ainda falta a tal da regulamentação. Afinal: de que forma a lei será colocada em prática? Ao que tudo indica cabe ao Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação, regulamentar a matéria.Por que a demora?
Bem, a proposta não partiu do MEC, muito menos do Ministério da Cultura (MinC) — e inacreditavelmente nem é preocupação das duas pastas. Na prática, se verifica um contrassenso no sentido de que o audiovisual, se explorado na escola — mas não a partir de um formato-padrão de duas horas mensais para cumprir pacote imposto de cima para baixo —, pode estabelecer um sem-número de atividades pedagógicas interessantes, envolvendo diversos temas transversais e interdisciplinares: da estética ao pertencimento, da visão política à cultural, do entretenimento à reflexão.
A proposta foi apresentada pelo senador Cristovam Buarque, que apenas lançou a ideia e passou a bola. Tanto o MEC quanto o MinC (responsáveis por áreas que não raro são moedas de troca política) vêm sendo exigidos a debater o assunto, não por vontade própria, mas em razão de uma feliz imposição da sociedade civil. Esta, sim, interessada em regulamentar a lei, ampliando seus efeitos, como o reconhecimento do cinema como linguagem que deve permear a Educação Básica; o entendimento que o audiovisual não é algo menor ou simples entretenimento para preencher a falta do professor; e a necessidade do investimento qualificado na formação estética dos professores e, por conseguinte, dos estudantes (no meu entender, um dos pontos-chave de toda a discussão).
Por ora, aos interessados no tema, é preciso se somar aos esforços dos segmentos que estão no combate. Dois grandes eventos recentes — Mostra de Cinema Infantil de Florianópolis e Mostra de Cinema de Ouro Preto — abriram espaço para a discussão, convocando inclusive os representantes do governo. O último, inclusive, sob a coordenação da Rede Kino, publicou a Carta de Ouro Preto 2015, que traz dez pontos que precisam ser levados em conta na regulamentação da lei.
