O Relatório de Monitoramento Global de Educação (GEM) da Unesco lançou a campanha #QueméResponsável, voltada para o público jovem e que tem como objetivo apoiar que o direito das pessoas à educação seja respeitado. Atualmente, cidadãos de quase metade dos países do mundo são incapazes de levar seus governos à justiça se violado o direito à educação, embora todos os países tenham ratificado pelo menos um tratado de direitos humanos que garante algum aspecto do direito à educação. Este direito também é garantido por 82% das constituições nacionais do mundo, mas apenas 55% dos países permitem que cidadãos levem seus governos aos tribunais por violar o direito à educação. Os cidadãos recorreram a ações legais em apenas 41% dos países até a presente data.
Clique aqui e conheça a campanha (em inglês)
“Os jovens desempenham um papel vital na responsabilização dos governos por uma educação equitativa de qualidade “, disse o Dr. Koumbou Boly Barry, Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Educação. “O Relatório GEM mostra que podemos trabalhar juntos para melhorar os sistemas educacionais e desempenhar nosso papel em atingir nosso objetivo de educação. Junte-se a nós para ajudar a pedir aos governos para que eles assegurem que o direito à educação seja cumprido”.
Ação legal contra governos, nos países onde ela é possível, provocou mudanças em leis e políticas injustas. Dessa maneira, o judiciário levou a Colômbia a estabelecer ensino primário e secundário gratuito. Na Argentina, obteve-se um aumento nos gastos com educação pré-primária. Na Índia, foi permitida a inclusão na educação de crianças com HIV/AIDS, enquanto nos tribunais da África do Sul foram obtidas melhorias na infraestrutura escolar.
“Os governos são responsáveis pelo direito à educação”, disse Manos Antoninis, diretor do Relatório GEM. “Se os governos não estão fazendo como prometeram, deveríamos ser capazes de reivindicar legalmente nosso direito à educação. Sem isso, os tratados de direito internacional não valem mais do que o papel no qual estão escritos”.
A campanha é lançada em conjunto com uma versão do Relatório GEM 2017/8 voltada para o público jovem sobre Responsabilização, que demonstra o poder da juventude na responsabilização de seus governos pela educação equitativa e de qualidade.
