Por Marcus Tavares
Em três anos, dois Projetos de Lei, praticamente idênticos, foram apresentados na Câmara dos Deputados e seguem em tramitação. Ambos, de autoria de deputados do Sul do país, defendem uma nova redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de estabelecer responsabilidades e deveres às crianças e adolescentes na condição de estudantes. Em linhas gerais, os projetos determinam que os alunos que desrespeitarem os professores e suas respectivas escolas estão sujeitos a suspensão das aulas. Em caso de falta grave e ou reincidência, as crianças e ou adolescentes serão encaminhados à autoridade judiciária.
Um dos projetos (PL 267/2011) é de autoria de Cida Borghetti (PP/PR). O outro (PL 7307/2014) é proposto por Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). O primeiro está pronto para ser analisado pela Comissão de Educação, desde dezembro do ano passado. O segundo está em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo a deputada Cida Borghetti, “a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores por parte de alunos aumenta assustadoramente. Trata-se de comportamento decrépito, inaceitável e insustentável, que deve ser prontamente erradicado da vida escolar com a adoção de medidas próprias”.
Ela destaca que o ECA estabelece inúmeros direitos e garantias para a criança e o adolescente, e as respectivas obrigações a serem cumpridas pelo Estado e pela sociedade. Todavia, afirma a deputada, inexistem dispositivos a disciplinar as obrigações dos estudantes em relação aos seus professores. “Em caso de descumprimento desse dever, estabelece como responsabilização a suspensão do aluno por prazo determinado e, em caso de reincidência à autoridade judiciária competente, para que as medidas necessárias sejam tomadas a fim de se resguardar estudantes e docentes”, frisa.
Já o deputado Rogério, em sua justificativa, destaca que “a violência por parte dos alunos é um problema enfrentado diariamente por milhares de professores das redes pública e privada de ensino, que são alvos de ameaças de alunos quase sempre devido ao baixo rendimento escolar. Alguns ficam no enfrentamento verbal, enquanto outros partem para agressão física ou danos a bens do professor”.
Rogério segue o mesmo raciocínio da deputada Cida. Ele afirma que o ECA estabelece uma série de obrigações do Estado, da família e das instituições de ensino com vistas a garantir o direito à educação das crianças e adolescentes, no entanto, a lei não prevê uma contrapartida desses estudantes no ambiente escolar.
“Nesse sentido, vimos propor esta alteração ao ECA para que as crianças e adolescentes passem a observar as regras de conduta estabelecidas pela escola, respeitando a integridade física e moral dos demais estudantes, professores e membros da comunidade escolar, bem como do patrimônio da instituição. Em caso de descumprimento dessas obrigações, poderá a escola suspender o aluno das atividades escolares, pelo prazo que julgar adequado, e, em casos de faltas graves, encaminhá-lo às autoridades judiciais competentes para as providências cabíveis”, finaliza o deputado.
