O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, anunciou, na semana passada, durante o Seminário Internacional Infância e Comunicação, em Brasília, que o governo vai criar, até junho, um Cadastro nacional de avaliadores, com integrantes da sociedade civil, para ampliar os mecanismos de classificação indicativa das obras a serem exibidas na mídia. Abrão participou do painel Classificação indicativa: fortalecendo padrões democráticos na garantia dos direitos da infância.

“Vamos criar um Cadastro nacional de avaliadores voluntários. Capacitados e treinados para isto, os avaliadores poderão ampliar a participação da sociedade civil na classificação indicativa das obras”, disse Abrão, complementando que, por ano, cerca de 11 mil obras são avaliadas.

Presente ao encontro, o relator da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, Frank La Rue, ratificou a importância da classificação de conteúdos, sobretudo diante da ampliação do acesso às novas mídias. “O que nós queremos, com a regulação, é proteger a infância, não estamos falando de limitar o conteúdo de mensagens de comunicação, mas de regular um horário”.

Marta Mauras, socióloga e vice-presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança, lembrou que a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece que o desenvolvimento das crianças pode ser determinado pela comunicação de massa e, neste contexto, a mídia tem um papel fundamental. Mauras afirmou que o Estado tem o dever de ajudar as famílias na proteção destes conteúdos. Ela reiterou, porém, que, apesar de 23 anos da Convenção, o conhecimento sobre os direitos humanos e da infância em geral é escasso, não só entre a população, mas também entre editores e diretores de veículos de comunicação.