Educação: o que eu quero para minha cidade? Este é o slogan da campanha da revistapontocom. Conheça a proposta e participe. Abaixo, você confere a entrevista com a ex-secretária municipal de Educação do Rio, professora Regina de Assis.

As entrevistas aqui publicadas não traduzem a opinião da revistapontocom. Sua publicação obedece ao propósito de promover o debate da política pública municipal de educação, no Brasil, com ênfase no Rio de Janeiro, e de refletir as diversas tendências de pensamento. O espaço está aberto a todos os interessados em se manifestar.

Por Marcus Tavares

“Não temos, hoje, uma política pedagógica. Este é o principal desafio que a educação municipal do Rio de Janeiro tem pela frente e que deve contar com a ajuda e participação valiosa da universidade. Trata-se de uma oxigenação, uma parceria necessária que precisa ser realizada no âmbito da secretaria de educação”. A avaliação é de Regina de Assis, professora e ex-secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, no período de 1993 a 1996.

Ex-membro do Conselho Nacional de Educação e ex-presidente da Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio de Janeiro (MultiRio), Regina destaca que a política pedagógica do município do Rio vem retrocedendo, fato que se iniciou com a forma pela qual foi introduzida a política de ciclos na rede.

Membro do conselho consultivo do Observatório Europeu de Televisão Infantil (Oeti) e do conselho diretor da World Summit on Media for Children Foundation, a professora, que hoje trabalha como consultora em Educação e Mídia, traça uma análise dos últimos 20 anos da política pública educacional do Rio, fazendo sua interpretação de fatos polêmicos.

Acompanhe:

revistapontocom – Como a senhora avalia a atual política educacional da secretaria municipal de educação do Rio?
Regina de Assis – Do que eu tenho conhecimento, do que chega a mim, por meio dos professores, a educação só não está pior por causa deles. Isto porque os professores são um coletivo de profissionais responsáveis, com uma tradição de qualidade no trabalho que desempenham. Infelizmente, as últimas gestões da secretaria municipal de educação não correspondem ao que a rede de escolas necessita. As duas secretárias que assumiram a pasta depois de minha gestão, de 1993 a 1996, [Carmem Moura, de 1997 a 2000; e Sônia Mograbi, de 2001 a 2009], indicadas por mim, não seguiram o conselho que dei para ambas. Na época, sugeri a elas que organizassem uma equipe multidisciplinar e heterogênea com quadros e profissionais de fora e de dentro da rede municipal. Orientei que elas chamassem pesquisadores das universidades cariocas que já tivessem demonstrado algum tipo de trabalho valioso em relação à educação pública ou que tivessem desejo de desenvolver esse trabalho, com olhar acadêmico, trazendo a contribuição de autores, teóricos e pesquisadores antigos e contemporâneos para dialogar com os problemas da rede. Ambas era professoras de carreira, o que o filósofo Gramsci chamaria de intelectuais orgânicas, aqueles constituídos pelo e no mesmo grupo social. Eram professoras que tinham passado por todos os graus da carreira, desde professora de sala de aula até os cargos de coordenadora pedagógica, diretora e coordenadoras das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Elas conheciam as entranhas da rede e já tinham trabalhado na minha equipe quando assumi a secretaria. Dei este conselho no sentido de contribuir com a rede e porque eu já tinha passado pela experiência. Como professora universitária, quando assumi o cargo, fiz questão de organizar uma equipe equilibrada com profissionais da rede e de fora dela. Convidei pessoas muito valiosas da PUC, da UFRJ, da Uerj e da UFF. Elas fizeram muito pouco neste sentido, convidando, em alguns casos, profissionais de outros estados, de competência questionável no que diz respeito ao conhecimento da Rede Municipal de Escolas do Rio. Do meu ponto de vista, ao longo do tempo em que elas foram administrando a rede, foi sendo criado um corporativismo, criando uma endogenia na análise e encaminhamento da solução de problemas pedagógicos, que se mostrou prejudicial. A rede estava se fechando dentro da própria rede, sem ouvir outras opiniões, sem ter a participação de pessoas que tivessem experiências de pesquisa ou que estivessem bem atualizadas em relação a diferentes teorias que pudessem fazer a diferença. Os consultores chamados para apoiar as ações, em boa medida, eram retrógrados, não tinham experiência com a rede pública, eram extremamente teóricos e incapazes de fazer um bom diagnóstico do que estava acontecendo. Era necessária uma oxigenação. Em 2001, voltei à prefeitura do Rio. O prefeito Cesar Maia havia me convidado para assumir novamente a secretaria. Mas sugeri, mais uma vez, que a pasta fosse ocupada por algum profissional da rede. Assumi a Empresa Municipal de Multimeios da Prefeitura do Rio (MultiRio) que tinha sido criada para elaborar produtos e estratégias para apoiar o trabalho do professor. A oxigenação oferecida pela MultiRio para a secretária [Sonia Mograbi] também foi, infelizmente, negada e recusada muitas vezes. Inclusive, dificultaram o nosso trabalho que devia ser articulado e conjunto, para benefício de toda a Rede.

revistapontocom – Nos últimos vinte anos, pode-se dizer que a gestão da senhora foi a melhor?
Regina de Assis – Acho que isso cabe aos professores e pesquisadores avaliarem. Mas posso dizer, com segurança, que a nossa gestão foi, sim, um divisor de águas na forma como o trabalho de educação pública municipal foi encarado. Isto porque trouxemos uma oxigenação que não existia. Partimos de uma visão que respeitava profundamente a prática e a história da rede, mas também trouxemos teorias e práticas que possibilitaram uma transformação para melhor. Um exemplo disso: durante a minha gestão, o governo federal estava implantando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1994/95, que tinha o objetivo de avaliar, naquela época, as redes das capitais de Estados brasileiros e não as dos municípios. Fui ao MEC e solicitei a inclusão da cidade do Rio na avaliação. Fomos avaliados em Língua Portuguesa como uma das melhores médias brasileiras. Atribuo isso ao fato de as pesquisas desenvolvidas na PUC, UFRJ e Uerj terem sido usadas e discutidas na rede. Levamos para os professores os resultados das pesquisas acadêmicas que indicavam as dificuldades das crianças na leitura e na escrita, diagnosticando possíveis causas e apontando novas formas de trabalho para os docentes. Curiosamente, a média em Matemática foi baixa. Tínhamos poucas pesquisas acadêmicas neste sentido.

revistapontocom – A senhora se arrepende de ter indicado as suas duas sucessoras?
Regina de Assis – Não me arrependo porque tinha esperança e confiança em ambas e porque acredito na força e no valor dos professores da rede municipal do Rio. Se elas falharam em momentos importantes durante a execução da responsabilidade que lhes foi atribuída – sem ter a humildade de compartilhar suas dificuldades, com profissionais experientes – há que se lamentar, pois quem sofreu as consequências foram milhares de professores, estudantes e suas famílias. O fato de eu ter indicado ao Prefeito eleito as duas profissionais da rede só funcionaria bem se elas tivessem tido a grandeza e a clarividência de entender que é preciso trazer cabeças que pensam diferente para enriquecer um processo de construção de uma política educacional.

revistapontocom – E como a senhora avalia a atual gestão?
Regina de Assis – O retrocesso piorou. As duas que me sucederam ainda eram professoras e da rede pública. A atual secretária não era e não é uma profissional da área da educação, mas, sim, da administração. Ela tem uma cabeça muito voltada para números, metas, resultados. Para ela, o processo pouca importa. Pelo que sei, ela tem obrigado professores a trabalhar com projetos e produtos produzidos por instituições paulistas e de Brasília. Produtos de má qualidade, muito inferior ao que era produzido pela MultiRio e pela própria rede municipal, pelas escolas. É necessário avaliar o que funcionou e funciona bem para aperfeiçoar o que leva anos para ser criado e desenvolvido, sem adotar a famosa e prejudicial “política de terra arrasada”, ou seja destruir para começar, mal, tudo outra vez. Isto é uma irresponsabilidade com os professores, estudantes, suas famílias e nós, os cidadãos, que pagamos os impostos, que devem garantir uma educação pública de qualidade. É necessário entender que Educação Pública é política de Estado e não de Governo, que muda de quatro em quatro anos.

revistapontocom – Mas o que leva a senhora a fazer tais afirmações?
Regina de Assis – O desrespeito total da atual gestão com os professores no sentido de não reconhecer a capacidade instalada na rede. Lá atrás, em 1993, foi desse reconhecimento que foi possível fazer um trabalho, um diálogo entre a rede e a universidade e que gerou o Núcleo Curricular Base, a MultiEducação, documento que foi referência inclusive para a formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental, das quais fui a relatora, durante os anos 1996/2000, em que participei do Conselho Nacional de Educação, e dos Parâmetros Curriculares de Educação, via MEC. Atualmente, não temos nem a rede representada nem as universidades. Há, sim, uma turma de burocratas que trabalham em favor de seus próprios interesses e que desconhecem e repudiam a historia de êxito da educação municipal do Rio, prestando assim um grave desserviço à cidade e à rede como um todo. Têm acontecido coisas muito graves, que já são, inclusive, do conhecimento do Ministério Público. Na internet, há várias denúncias.

revistapontocom – Por exemplo?
Regina de Assis – Desperdício de dinheiro público. Há pouco tempo foram publicados milhares de livros pela secretaria municipal de Educação/Multirio que tiveram que ser recolhidos em seguida. Livros caros que não receberam uma revisão cuidadosa e necessária e que foram, portanto, retirados de circulação. Outro grave problema relatado por professores: com o objetivo de fazer com que o Rio fique bem na foto da Prova Brasil, a secretaria tem excluído do exame alunos com baixo desempenho. A atual secretária tem ordenado a retirada de alunos de determinadas turmas, para que não sejam avaliados pelas provas, segundo informações dos professores. Isso é desonesto. Em vez de articular a rede com uma proposta pedagógica, compram-se produtos, elaboram-se apostilas com o objetivo de treinar alunos para as provas, isso tudo sem ouvir os professores. Os profissionais são obrigados a cumprir tarefas e a alcançar metas que atendam às expectativas das avaliações externas em curso. A avaliação interna e externa é de extrema importância. Só que a avaliação é intrínseca ao processo de educação. Antes de falar em avaliação, você tem que definir a proposta pedagógica. Avaliação não é um apêndice externo. Devemos ser avaliados, mas não temos que transformar o trabalho de política educacional, que não pode ser político/partidária, na busca de resultados, no treinamento de professores e alunos para responder questões de prova. É uma vergonha o que está acontecendo no Brasil inteiro, não só no Rio de Janeiro, fruto também de uma orientação econômica e política que muitas vezes se preocupa mais com o resultado do que com o processo. Se há áreas que precisam prestar atenção no processo para atingir um bom resultado são as de educação e a saúde. Você não consegue uma cura, se não conhece o processo pelo qual o doente está passando. Não existe doença, existem doentes. Não adianta justapor a avaliação como carro-chefe de uma gestão porque isso não traduz o que foi feito. O resultado pode ser totalmente fictício. Por conta disso, temos professores totalmente cansados, desanimados e desrespeitados, me valendo do título do romance do escritor Dostoiévski, humilhados e ofendidos [a obra narra personagens perseguidos por conta de sua condição social e econômica, no entanto resistentes à hipocrisia e a fala de humanidade de seus ofensores]. Humilhados na sua capacidade profissional e ofendidos na forma como são tratados, não consultados. A atual gestão faz tábula rasa como se toda a história da política municipal de educação do Rio se resumisse a aprovação automática, que não era para ter existido, foi uma equivocada política de implantação dos ciclos.

revistapontocom – Por que foi equivocada?
Regina de Assis – A implantação começou na gestão seguinte da minha, com as três primeiras séries do primeiro segmento do Ensino Fundamental. Mas foi mal aplicada. O projeto foi realizado com um pequeno grupo de escolas e o que se descobria, o que se avaliava, não era socializado para a rede toda. A secretária seguinte [Sonia Mograbi], quando assumiu a pasta, criticou duramente a condução da aplicação da proposta por sua antecessora [Carmem Moura], mas também não conduziu bem o processo. Ela fez a mesma coisa ou pior. Ela resolveu acatar uma determinação do prefeito [Cesar Maia] de que devia ampliar o ciclo para a rede toda. Na época, falei tanto com ela quanto com o prefeito, como ex-secretária, conhecendo a rede e sabendo a complexidade, que não deveria ser universalizado o ciclo em toda a rede. O ciclo deveria ser aplicado em um conjunto de diferentes escolas por amostragem. Os resultados deveriam ser socializados, discutidos e, aí sim, gradualmente, o sistema poderia ser implementado, primeiro da 1ª a 5ª séries e depois da 5ª a 9ª séries. A política de ciclos deu certo? Não. Tínhamos uma rede enfraquecida por conta da endogenia e os professores não tinham sido bem orientados. A questão pedagógica de como ensinar com êxito e como ter êxito nas práticas pedagógicas ficaram em segundo plano. Os professores não foram acompanhados e cobrados na medida de suas capacidades.

revistapontocom – Foi o que levou a aprovação automática?
Regina de Assis – Sim. Este cenário gerou uma grande confusão não só para os professores, como também para a população em geral e, principalmente, para os pais dos estudantes. A aprovação automática foi muito utilizada pelos oponentes durante a campanha eleitoral de uma maneira desonesta, pois não informaram corretamente que o trabalho com o ciclo não significa aprovação automática. Pelo contrario, o que o regime de ciclo traz é um trabalho muito maior em relação à avaliação do que o regime seriado. Se os professores estivessem mais bem informados, eles teriam orientado as famílias, os pais e os jornalistas que cobriam o assunto. No final de 2008, a rede estava enfraquecida. Havia uma espécie de cansaço, de marasmo. Os professores se sentiam desestimulados. Alguns saíram da rede e outros começaram a contar tempo de serviço, desistindo da luta. Entra então a atual secretária que agrava o problema. O que acontece? Um retalhamento da rede.

revistapontocom – Da sua gestão aos dias de hoje não houve nenhum avanço na educação do município do Rio?
Regina de Assis – O que na pratica esteve na mesma direção e isso talvez tenha sido a maior progresso foi o cuidado com a estrutura física da rede, a melhoria das escolas. Outro avanço, embora não possa ser considerado extraordinário, é o salário dos professores. Melhorou, mas ainda deixa a desejar. Mas, por exemplo, o Plano de Carreira, apresentado à Câmara dos Vereadores em 1995, até hoje não saiu do papel por questões político-partidárias. Nada mais. O que vemos, hoje, é um retrocesso. Não temos uma política pedagógica. Este é o principal desafio que a educação municipal do Rio tem pela frente e que deve contar com a ajuda e participação valiosa da universidade.

revistapontocom – Qual deve ser o perfil do (próximo) secretário de educação do Rio?
Regina de Assis – Ele ou ela tem que ter conhecimento específico da área. Precisa ser educador, sim. Se não tem experiência em gestão, procure se assessorar. Procure conhecer as leis, a LDB, a Lei Orgânica Municipal e as Diretrizes Nacionais para a Educação Básica e para a Educação de Jovens e Adultos. Procure ler e entender, mas seja fiel, leal aos seus ideais, como educador brasileiro. Procure ser capaz de diagnosticar esses problemas que estamos discutindo e se cercar de profissionais competentes. Existem profissionais competentes na rede, nas universidades e na iniciativa privada. Não se pode cair na endogenia ou seguir na improvisação perversa atual. Não vejo nenhum problema de o secretário (a) ser um professor de carreira da rede. Ele (a) precisa, sim, ter autoconfiança e humildade. Com autoconfiança, ele (a) pode expandir suas capacidades ao máximo. E com humildade, reconhecer seus limites, aquilo que não conhece e não pode fazer sozinho.