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MEC abre consulta pública sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

Interessados têm até o dia 20 de fevereiro.

Educação Infantil em pauta. Até março deste ano, os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil serão atualizados. E por conta disso o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), disponibilizou uma consulta à sociedade civil, que estará disponível até 20 de fevereiro.

O preenchimento será por formulário digital desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Poderão participar representantes indicados por instituições da sociedade civil, como escolas, universidades, fundações, grupos de pesquisa, fóruns, entidades e demais instituições interessadas.  

O documento está organizado em cinco dimensões, sendo elas: Gestão da Educação Infantil; Identidade e Formação Profissional; Projeto Político Pedagógico; Avaliação da Educação Infantil e Infraestrutura; Edificações e Materiais. Os participantes poderão apontar se concordam ou discordam dos parâmetros. Em caso de discordância, poderão indicar o motivo e sugerir um aprimoramento de texto para o parâmetro relacionado.  

Para a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, a educação infantil é etapa fundamental no desenvolvimento dos sujeitos. “Precisamos garantir não apenas o acesso dos nossos bebês e crianças pequenas à creche e à pré-escola, como garantir que o cuidado e a educação que oferecemos para essa etapa possuam a qualidade necessária”, defende.  

É nesse sentido que o MEC considera essencial a definição de quais são as condições e parâmetros de qualidade do serviço público que precisa oferecer para assegurar esses direitos, levando em consideração as múltiplas infâncias, em diferentes territórios, realidades e contextos socioeconômicos que existem em nosso país. “Por isso, contar com o olhar da sociedade, de instituições que estão envolvidas com essa etapa, é central para que possamos entender aspectos que, muitas vezes, não podem ser compreendidos por avaliações”, enfatiza a secretária. 

O processo de discussão para a atualização dos parâmetros começou em 2023, considerando publicações anteriores do documento. Os Parâmetros Nacionais de Qualidade têm por objetivo orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. A consulta busca coletar contribuições, percepções, críticas e sugestões para o aprimoramento dos Parâmetros de Qualidade que serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).  

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