Por Luiz Miguel Martins Garcia
Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP
Presidente da Undime
A necessidade de se corrigir os valores per capita do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) à realidade das redes públicas de educação é uma pauta antiga da Undime. Apesar de não termos tido êxito na definição de nova forma de cálculo que consiga garantir uma alimentação escolar equilibrada, saudável e que oferte os nutrientes básicos a cada estudante, ao longo da última década, obtivemos alguns reajustes nos valores de cada etapa e modalidade da educação básica. Entretanto, o último reajuste foi em 2017. Estamos há 5 anos com os valores “congelados”.
Para corrigir essa situação, o Congresso Nacional acrescentou no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PLDO 2023) a obrigatoriedade de se consignar dotações que contemplassem valores per capita corrigidos pela inflação acumulada desde a última atualização. Tal medida, representaria 34% de reajuste, o equivalente a R$ 1,3 bilhão a mais para 2023, segundo estimativas do Observatório da Alimentação Escolar. Infelizmente, em 9 de agosto, a Presidência da República vetou essa medida, impedindo o aumento de recursos para melhoria deste Programa.
Como os valores do PNAE são irrisórios frente às necessidades nutricionais de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos, do campo e da cidade, municípios e estados complementam com recursos próprios, e, muitas vezes, aumentam o número de refeições estipuladas pelo PNAE. Mas, apesar desse esforço dos municípios e estados, a alimentação escolar ofertada pelas redes não está conseguindo fazer frente às necessidades nutricionais vividas por muitos estudantes de famílias com maior vulnerabilidade social.
De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado no mês de julho, 61,3 milhões de brasileiros lidaram com algum tipo de insegurança alimentar, no período de 2019 a 2021, sendo que, desse conjunto, 15,4 milhões enfrentaram uma insegurança alimentar grave.
Diante da gravidade dessa situação, nesse momento em que o Congresso Nacional retoma as suas atividades, é primordial que derrubem esse veto presidencial.
Sem alimento, sem nutrientes, sem uma vida saudável, as crianças não conseguem aprender e se desenvolver plenamente. Há que se considerar que o processo de ensino-aprendizagem também está vinculado às condições socioeconômicas vividas pela comunidade escolar.
Urge mudarmos esse cenário de miséria e insegurança alimentar que nos faz retroceder a índices da década de 90. Os direitos constitucionais precisam ser prioridade e ser respeitados!
