Por Ilana Pinsky
Psicóloga, pós-doutorada na Robert Wood Johnson Medical School (EUA) e integrante da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP
A propaganda de bebidas alcoólicas no Brasil é regulada pela lei n. 9,294, de 1996. Segundo essa lei, que também regulamenta os cigarros, entre outros produtos, bebida alcoólica é somente aquela com mais de 13 GL, ou seja, exclui cervejas e vinhos. A principal restrição que apresenta é a redução do horário de propaganda na televisão e no rádio permitindo propagandas de álcool entre 21:00 e 6:00 horas. No entanto, as chamadas, propagandas de uns poucos segundos, são permitidas a qualquer horário.A partir de 2000, uma nova lei (n.10.167), foi sancionada que praticamente proibiu qualquer propaganda de cigarro (exceto dentro dos locais de venda). Apesar dessa proibição não atingir as bebidas alcoólicas, o clima político parece ter se alterado um pouco, tanto que em janeiro de 2002 haviam mais de 50 projetos de lei propondo maiores restrições às propagandas de álcool.
No início de 2003, o governo pareceu mais consciente do que nunca sobre a importância de introduzir restrições mais profundas com a intenção de reduzir os problemas relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas. No que diz respeito às propagandas de álcool, o ministro da saúde propôs a inclusão das cervejas na restrição de horário de veiculação.
A cerveja possui papel de destaque entre as bebidas alcoólicas consumidas no Brasil. Dos cerca de U$ 106,000,000 gastos em propaganda de álcool na mídia em 2001, 80% foi em cerveja. Da mesma maneira, o consumo de cerveja representa 85% das bebidas alcoólicas consumidas. Apesar dessa quantidade ser muito menor se levarmos em conta apenas o álcool puro das bebidas alcoólicas, a cerveja certamente é uma bebida alcoólica e tem um papel importante em muitos dos problemas relacionados ao álcool, principalmente no que diz respeito aos jovens.
Os números de problemas associados ao álcool no Brasil não deixam dúvida quanto ao potencial devastador deste, principalmente junto aos jovens. Em acidentes com motoristas alcoolizados, episódios de violência relacionado ao álcool, intoxicação alcoólica, etc., os jovens têm uma participação importante e início cada vez mais precoce. As propagandas e marketing das bebidas alcoólicas no Brasil são parte integrante da criação de um clima normatizador, associando-as exclusivamente a momentos gloriosos, à sexualidade e a ser brasileiro, esquecendo-se dos problemas associados.
Restringir a propaganda de álcool é uma estratégia importante? Estudos recentes e utilizando metodologia avançada têm conseguido mostrar associações importantes entre a propaganda de bebidas alcoólicas e o consumo de álcool entre os jovens. Uma das pesquisas mais interessantes comprovou o impacto que apreciar propagandas de cerveja aos 18 anos tinha sobre o consumo de álcool e o comportamento agressivo relacionado ao uso de álcool aos 21 anos. Outro estudo dirigindo-se à faixa etária dos 10-17 anos, encontrou que gostar da propaganda e assistir a propagandas com maior freqüência associou-se com a expectativa de beber mais no futuro. Além disso, muitos dos jovens entrevistados sentiram que as propagandas de álcool os encorajavam a beber, especialmente os meninos de 10-13 anos, que aceitavam as propagandas como realísticas .
No entanto, qualquer pessoa que já tenha assistido a alguma propaganda de álcool na televisão brasileira, verifica a agressiva utilização da sexualidade nas propagandas, especialmente no caso da cerveja. Também é fácil verificar que os (muito) jovens são certamente alvos das propagandas, com temas evidentemente voltados a eles (ex: desenhos animados, festas rave, etc.). Além disso, as indústrias têm desenvolvido produtos voltados a essa faixa etária (os produtos “ice”, destilados misturados com refrigerantes ou sucos), e oferecido patrocínio a festas exclusivamente desse público-alvo (ex.: Skol Bits). Mas tão importante como as estratégias descritas acima, é a utilização do Brasil e de símbolos nacionais para a venda de álcool. Um exemplo bem recente e evidente dessa técnica ocorreu durante [a realização] Copa Mundial de Futebol, com a criação de uma tartaruga de desenho animado associada a uma marca de cerveja que foi denominada a “torcedora símbolo da seleção brasileira”. Algumas marcas de cachaça também têm se utilizado de características fortemente brasileiras, como o samba, para vender seus produtos.
Esse tipo de associação das bebidas alcoólicas com o que temos de mais característico no nosso país normatiza o álcool. Em especial, esse é mais um exemplo de como a propaganda do álcool mostra apenas uma face do uso do álcool, esquecendo ou associando à uma minoria de “pessoas problemáticas” sua importante contribuição para a morbidade, mortalidade e prejuízos sociais, inclusive no que se refere a criar um ambiente hostil e ridicularizador às mensagens e medidas de saúde pública.
Por que essa situação é importante? Um fator é a virtual inexistência de contrapartida da indústria do álcool no Brasil, no que se refere ao desenvolvimento de atividades sérias, coerentes e efetivas de prevenção ao abuso do álcool. Com exceção de uma atividade de pequenas proporções desenvolvida por uma das maiores indústrias de álcool no Brasil, a indústria como um todo não dá sinais de reconhecer sua responsabilidade social, nem para fins de relações públicas. Ou seja, a indústria das bebidas alcoólicas não assume e não se responsabiliza por qualquer tipo de problema relacionado ao álcool.
A indústria do álcool e da propaganda no Brasil não estão, nem de longe, desempenhando um papel responsável nessa situação. Medidas claras devem ser tomadas para lidar com esse importante problema de saúde pública.
absurdo, o programa SBT, exibe a cerveja proibida, como um troféu, como pode, a lei não é respeitada,
o apresentador exibe o produto sem restrições, incentivo ao consumo isso é imoral. o Ministério Público não vai fazer nada. o álcool é uma droga licita, mas causa danos ao ser humano..
Não estou defendendo, pois não concordo com as propagandas exarcebadas e “ludicas” ( se assim pode se dizer)das bebidas alcoólicas. Porém, o que ocorre é que a regulamentação existente hoje sobre isso é que,propagandas podem ser exibidas das 21h as 06h. Como ocorre no caso da proibida. E além disso, é proibido a propaganda conter ‘ personagens ‘, protagonistas que bebam o produto alcoolico que se quer comercializar. Errado? Sim. Mas, atualmente são as únicas formas de restrições impostas.
Primeiro. O Sbt não é um programa. E sim uma emissora, sistema brasileiro. O programa é do Ratinho. Segundo. O horário é permitido. Passa das 08:00 hrs.
Uma dúvida… em resumo então eu posso anunciar bebida alcoólica em qualquer veículo de divulgação? Seja ele no rádio, na tv, no panfleto? Isso mesmo? ê braziuzao… Alguém pode me tirar essa dúvida?
Nossas leis foram criadas de maneira a favorecer àqueles que dominam o mercado e financiam as campanhas políticas. Por outro lado, o Ministério da Saúde, o Ministério Público (MP), dentre outros, por possuírem liberdade técnica, deveriam ser os primeiros a brigar em favor dos direitos dos cidadãos (MP), em defesa da saúde pública (MS). Como se não bastasse, a maior propaganda é a “BOCA A BOCA” e elas são feitas muitas vezes dentro de casa, pelos pais e amigos, nas churrascadas, FUMANDO E BEBENDO DIANTE DOS OLHOS DOS PRÓPRIOS FILHOS. O quadro deplorável que vivemos na nossa sociedade é o fruto que estamos colhendo das nossas próprias atitudes, pregando para nossos filhos que quem traz a diversão da festa entre amigos é a bebida alcoólica. Outro fato curioso é o fato de que se uma pessoa for parado numa blitz após ter bebido um copo de cerveja, será detectado no bafômetro como embreagado. Pura contradição, não acham, porque se a cerveja não é considerada bebida alcoólica, por possuir menos de 13º, também não deveria ser detectada como bebida alcoólica, ou então, que se reduza o teor alcoólico da Lei 9294, mas isso nossos políticos não tem poder pra fazer, porque a indústria de bebida alcoólica tem forte influência no nosso Congresso Nacional. Cabe a cada um de nós nos policiarmos quanto ao consumo deste tipo de droga lícita, principalmente se houver um menor por perto. “Quem não tem um bom exemplo pra dar, não dê um mal exemplo”.
Quando começamos a refletir a respeito deste assunto polêmico, surgem muitos aspectos negativos integrados tanto a lícita propaganda alcoólica como as evidentes consequências que tal publicidade acaba por ocasionar em nosso meio social. Os jovens , sem dúvida alguma , são os mais influenciáveis neste contexto. Todos querem sentir aquilo que o comercial na TV transmite: festas agitadas, mulheres/homens atraentes e fáceis, sentimento de “libertação”, poder de conquista, etc. .
Fico perplexo:
1 – Os debatedores referem-se ao álcool e ao cigarro como drogas legalizadas para sustentar a necessidade de legalizar as demais drogas;
2 – Ninguém discorda da proibição da propaganda do cigarro;
3 – Todavia, ninguém reclama da propaganda de incentivo ao uso de álcool (precisa incentivar? por que gastam-se centenas de milhões em propaganda? seria para aumentar o consumo além do normal?).
As pessoas perceberão que existe algo de cínico no debate da legalização das drogas sem qualquer menção à questão da propaganda de bebidas (na lei 9294 cerveja não é bebida, mas refresco).
Enquanto isso, o custo do álcool para o Brasil (despesas do SUS, queda de produtividade, crimes sexuais associados, 700.000 adolescentes grávidas por ano, etc) é ignorado.
Quem será o primeiro a encarar o problema, mesmo sabendo que será fortemente atacado pela mídia, que recebe o dinheiro da propaganda?
É um absurdo que a Lei 9294/96 , que dispõe sobre o uso e à propaganda de bebidas alcoólicas não tenha, a exemplo do que fez com o cigarro, proibido a propaganda de bebidas alcoólicas e que estas continuem sendo “carro chefe” de “reality show” da TV brasileira, insentivando a meninada ao uso exagerado.