Já está disponível aos interessados a segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, produzido pela Fundação Abrinq – Save the Children. A publicação apresenta uma análise crítica e posicionamento institucional a respeito de 48 projetos de lei referentes aos direitos de crianças e adolescentes, e seus respectivos apensados, em trâmite no Congresso Nacional, considerados como prioritários pela instituição.
Trata-se de um completo mapa analítico de projetos de lei existentes, sobre temas como: redução da maioridade penal, financiamento da educação, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes desaparecidos, uso e abuso de drogas e álcool, entre outros.
“Dentre nossas ações e iniciativas de incidência política, uma de grande importância é o monitoramento sistemático das proposições legislativas que incidem sobre a infância e a adolescência, e que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”, afirmou o presidente da Fundação Abrinq, Carlos Tilkian.
“Esse Caderno tem o objetivo de poder contribuir para o debate, trazendo elementos técnicos e dados da realidade, para que, através dessa analise, nós possamos tomar as melhores medidas para o nosso país”, completou.
Em 2014, o número de matérias acompanhadas pela Fundação Abrinq chegou a 1.015 – compreendendo as apresentadas no ano passado e outras que já se encontravam em tramitação na Câmara e no Senado, das quais foram selecionadas as 48 prioritárias analisadas na publicação. A organização considera “proposições prioritárias” aquelas que promovem impacto relevante na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; que apresentam importante inovação ou aperfeiçoamento jurídico; propõem soluções para problemas sociais que precisam de mais atenção por parte dos parlamentares; ou as que representam riscos, pois reduzem direitos na área da infância e da adolescência.
Flávio Debique, gerente técnico de incidência política da Plan International Brasil, falou sobre como o Caderno Legislativo será um instrumento para as organizações que trabalham na promoção dos direitos de crianças e adolescentes. “É realmente um presente da Fundação Abrinq para todas as organizações. A utilidade disso transcende só o que está aqui, trazendo também a importância de que a sociedade civil esteja atenta ao que está acontecendo no legislativo”, disse.
