Cultura afro-descendente

Menos de 5% das escolas brasileiras – públicas e privadas – oferecem, de fato, disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira, como determina a Lei 10.639/03. A informação é do coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Racionais do Ministério da Educação (MEC), Antônio Mario Ferreira, em audiência pública, no último dia 30, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Para reverter o cenário, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, propõe que o MEC adote o cumprimento da Lei como critério de avaliação das escolas. “Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante”, destacou a Luixa Bairros.

Para a ministra, a principal razão de a Lei não ser cumprida é o alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. “A lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação”, indignou-se. Segundo especialistas, as instituições escolares que promovem a legislação são aquelas em que os gestores estão envolvidos com “a causa racial”.

revistapontocom pergunta:
na sua escola, há o ensino da cultura afro-descendente?

Além de vincular o cumprimento da lei à avaliação da escola, outra medida necessária para garantir a aplicação da lei, na opinião da ministra, é a formação de professores, principalmente da educação básica. “É a partir desses profissionais que se criam condições para que os conteúdos afro-brasileiros cheguem às escolas”, lembrou. De acordo com Luiza, atualmente 26 mil docentes já recebem formação continuada sobre o tema.

Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) sustentou, porém, que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores capazes de trabalhar a cultura de origem africana. O parlamentar sugeriu que o governo utilize os vários acordos de cooperação técnica assinados com países da África para promover a troca de conhecimentos com aquele continente. “A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também poderia se tornar um centro de produção de conhecimento sobre cultura africana a ser irradiado para o resto do país”, ressaltou.

Para o deputado Izalci (PR-DF), a capacitação do corpo docente também é a maior dificuldade na aplicação da lei. “Quando se fala em conteúdos transversais – como questões tributárias, de cidadania, educação financeira, que não têm disciplina específica – há dificuldades para a implementação nas escolas”, argumentou. Por se tratar de problema complexo, o deputado acredita que o combate ao racismo deve envolver outras instituições, como a mídia, “que influencia muito a sociedade”.

O deputado Luiz Alberto destacou que a aplicação da lei depende do compromisso efetivo do Estado. O parlamentar lamentou, inclusive, a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no debate. “Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não foi feita para a população negra, mas para o país, a fim de ajudar a afirmar a diversidade brasileira”.

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