Consulta pública: direitos de crianças e adolescentes

Proposta é evitar violação dos direitos das crianças nos grandes eventos que serão sediados no Brasil.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está com Consulta Pública aberta sobre os parâmetros para a proteção da criança e do adolescente no período da Copa das Confederações (2013), Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas e Paralimpíadas (2016). O objetivo da ação é mobilizar os atores sociais do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) para minimizar e ou erradicar os efeitos desses grandes eventos na violação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

As propostas devem ser enviadas no período de 22 de novembro a 7 de dezembro de 2012 para o e-mail conanda@sdh.gov.br com o assunto: Consulta Pública sobre Resolução da Copa.

Clique aqui e leia a minuta da consulta pública.

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