Prefeituras de todo o país têm até o dia 19 de junho para solicitar ao Ministério das Comunicações a autorização para operar o Canal da Cidadania. O objetivo é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para ampliar o exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social, o diálogo entre as diferentes identidades culturais do Brasil e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura. A partir do dia 19, Estados ou fundações e autarquias a eles vinculadas também vão poder solicitar autorização. No entanto, as prefeituras continuarão tendo prioridade.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto lançaram uma cartilha explicativa sobre o tema. Acesse aqui
O Canal da Cidadania vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para municípios; a segunda, para Estados; e outras duas para associações comunitárias. Até agora, o Ministério já recebeu 181 solicitações de municípios de todo o Brasil para operar o canal. A maior parte dos pedidos vem de Minas Gerais (36), São Paulo (29) e Goiás (18).
A secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patrícia Ávila, explica que o Canal da Cidadania pode ser pedido a qualquer tempo pelas prefeituras, mas a norma regulamentar estabeleceu que nos primeiros 18 meses elas têm prioridade. “Onde os municípios pedirem o canal, a preferência é deles. Mas a partir de 19 de junho, havendo canal disponível, os Estados também poderão pedir a autorização.”
Processos
Dos 181 pedidos de outorga feitos ao ministério, 20 já aguardam a designação de canal pela Anatel, outros 159 foram analisados e estão aguardando documentos complementares, 1 encontra-se em análise inicial e 1 encontra-se em exigência de projeto técnico. Após a conclusão dos processos, o Ministério das Comunicações vai abrir avisos de habilitação para selecionar as associações comunitárias, que ficarão responsáveis pela programação em cada localidade.
Canal da Cidadania
O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Entre os objetivos a serem atendidos pelo canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil.
Aviso de habilitação
O Canal da Cidadania também pode ser solicitado por TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga. Nesses casos, as emissoras só precisam pedir e obter a anuência do ministério. Foi o caso do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), de Salvador (BA), que em janeiro deste ano obteve a primeira autorização para operar o canal.
