Mais de 140 organizações da sociedade civil, em uma mobilização inédita, se reuniram e resolveram elaborar propostas de políticas públicas que assegurem às crianças e aos adolescentes a absoluta prioridade. O trabalho resultou no documento “Plano país para a infância e a adolescência – síntese das propostas” que será entregue para todos os partidos políticos e pré-candidaturas interessados em colocar foco nos direitos humanos da população de zero a 18 anos durante o processo eleitoral. O movimento é uma iniciativa apartidária da Agenda 227 e defende a prioridade absoluta dos direitos das crianças e dos adolescentes no centro do debate eleitoral de 2022.
As propostas apresentam medidas para o enfrentamento a problemas históricos no campo dos direitos das crianças e adolescentes, aos impactos da crise provocada pela pandemia e aos retrocessos ocorridos nos últimos anos e identificados pelas mais de 140 organizações.
Segundo Marcus Fuchs, que integra a equipe executiva do movimento, a iniciativa é a expressão de valores democráticos e baseada nas mais diversas experiências da sociedade civil sobre as realidades da infância e da adolescência no Brasil. O conjunto de propostas viabiliza um caminho de retomada de direitos fundamentais, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal. “A Agenda 227 espera que a candidatura eleita neste ano atue com urgência pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, compromisso primordial que deve ser implementado para superarmos em definitivo os problemas estruturais e retrocessos recentes que têm condenado o futuro das novas gerações e, por consequência, do próprio país”, afirma Fuchs.
Embasadas em indicadores socioeconômicos e análises de contexto, as propostas têm como referência três eixos principais: o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e previsto no Marco Legal da Primeira Infância e leis correlatas; as metas previstas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e os aspectos estratégicos para a agenda da inclusão, diversidade e interseccionalidade, refletindo as múltiplas infâncias e adolescências presentes no país. Vinte e dois Grupos de Trabalhos elaboraram as propostas a partir desses eixos, subdivididos por temáticas.
Eixo Eca
Apresenta propostas para temas relacionados às áreas de saúde; nutrição; educação; cultura, esporte e lazer; profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; convivência familiar e comunitária; enfrentamento das violências e adolescentes a quem se atribui ato infracional.
Eixo ODS
Destaca propostas para as áreas de saneamento básico, recursos hídricos e acesso à energia; mudanças climáticas e ecossistemas terrestres e marinhos; padrões de produção e consumo sustentáveis; acesso à justiça; parcerias multissetoriais e cooperação global; pobreza, fome e desigualdades; cidades e assentamentos sustentáveis; comunicação, mídia e inclusão digital.
Eixo Inclusão, Diversidade e Interseccionalidade
Propostas voltadas para igualdade racial; povos indígenas e ribeirinhos, povos Romani, povos de comunidades tradicionais e migrantes; pessoas com deficiência; orfandade e direito; LGBTQIA+ e gênero.
