Por Anna Helena Altenfelder
Presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – Cenpec. Artigo originalmente publicado pela Carta Educação

Insultos, exclusão, agressões verbais e físicas de colegas e omissão ou conivência de professores, gestores e funcionários. Essas são memórias que a maior parte da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) têm de sua trajetória escolar, de acordo com pesquisa realizada em 2015 pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

O estudo, que ouviu 1.016 estudantes com idades entre 13 e 21 anos de 25 estados brasileiros e do Distrito Federal, aponta que 73% dos entrevistados foram agredidos verbalmente dentro da escola e 27%, fisicamente, por causa de sua orientação sexual. Entre pessoas trans, 68% declararam terem sido agredidos verbalmente e 27%, fisicamente. Nos casos em que denunciaram ameaças e agressões, 36% consideraram as atitudes dos profissionais da Educação ineficazes para impedir novas agressões.

Conforme aponta outra pesquisa, realizada por Miriam Abramovay, as violências cotidianas no ambiente de aprendizado “podem ter como consequência, ainda, constantes trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia.

Exemplos dessa omissão estão em todas as esferas e em governos de diferentes matizes políticos. É ao que assistimos quando o MEC retira a diversidade sexual e de gênero da Base Nacional Comum Curricular; quando estados e municípios se negam a incluir políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia em seus planos decenais de Educação; quando o governo federal veta a distribuição do kit anti-homofobia nas escolas; quando vereadores e deputados aprovam projetos de lei inconstitucionais que visam impedir educadores de discutirem essas temáticas; quando professores, gestores e funcionários praticam ou se calam diante da violência.

Todas essas atitudes, é importante que se diga, contrariam a Constituição Brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), as Diretrizes Nacionais de Educação e Diversidade, além de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Não à toa, o Estado brasileiro já foi questionado sobre esse tema pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU, pelas relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos e por outros Estados-membros da organização.

Enfrentar essa situação é urgente e requer políticas públicas capazes de garantir um currículo que contemple expressamente uma abordagem científica e de direitos humanos sobre as questões de gênero e sexualidade; a formação inicial e continuada de professores para abordar a questão em sala de aula; a inclusão dessas temáticas nos materiais didáticos e a atenção constante ao chamado “currículo implícito”, ou seja, aos aprendizados subjacentes às ações ou omissões de colegas e profissionais da educação; bem como a consolidação de canais de denúncia de violações, abusos e violência.

Os prejuízos com o silenciamento sobre as temáticas de gênero e sexualidade em sala de aula não são apenas da população LGBT: são de todos os alunos e alunas, que deixam de acessar conhecimentos científicos importantes sobre a diversidade humana e a realidade social. São também da sociedade como um todo, que perde bons alunos, profissionais e cidadãos para a violência e a intolerância. Desde 1990, no mundo todo, o 17 de maio – dia em que a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças – virou sinônimo de luta por direitos e contra a violência e o preconceito. No Brasil, porém, o Estado ainda não foi capaz de adotar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia que modifiquem essa dura realidade.