Assistiu a uma programação da TV Aberta e percebeu que houve uma violação de direitos? Foi lancada, no dia 14 de setembro, a Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, na Câmara dos Deputados. A ideia é que , qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta. A iniciativa é do Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.
A proposta nasceu do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19. Uma das etapas desse projeto consistiu na realização de monitoramento de 28 programas de rádio e TV, totalizando cerca de duas mil narrativas com violações de direitos, ao longo de 30 dias. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações, as quais afrontam, pelo menos, 12 leis brasileiras e 7 tratados multilaterais.
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Diante desta realidade, mostrou-se necessário dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos meios de comunicação e pela garantia de direitos atuem. Apostando no engajamento da população e tendo em vista a ausência de espaços para denunciar problemas que vemos na mídia, surgiu, então, a ideia de usar a Internet para receber e encaminhar denúncias, bem como de produzir o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
