O Ministério da Educação (MEC) lançou edital do Programa de Extensão Universitária (Proext) 2015, no qual apoia programas e projetos de extensão universitária voltados para a formação dos alunos e a inclusão social nas suas mais diversas dimensões. Dentre as linhas a serem financiadas há uma série de possibilidades de ações voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Podem concorrer ao edital as universidades públicas federais, estaduais e municipais, institutos federais de educação, centros de educação tecnológica e instituições comunitárias de educação superior. O financiamento chega até a R$ 100 mil por projeto e a R$ 300 mil por programa. As instituições interessadas têm até o dia 25 de abril para se cadastrarem ao sistema.O tema dos direitos de crianças e adolescentes pode ser desenvolvido em uma série de linhas como Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Comunicação. Além disso, a linha de Direitos Humanos inclui uma ação específica voltada para esse público com temas diversos como violência sexual; trabalho infantil; difusão do Estatuto da Criança e do Adolescente; crianças e situação de rua, dentre outros. As propostas devem necessariamente estar relacionadas com as atuais políticas públicas e envolver os estudantes matriculados regularmente.

Os temas previstos para direitos de crianças e adolescentes na linha de Direitos Humanos são: a) apoio a ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; b) pesquisa-ação sobre cyberbullying sexual e navegação segura na Internet; c) apoio a ações de enfrentamento da violência letal de crianças e adolescentes; d) pesquisa-ação sobre a Primeira Infância; e) Apoio a ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; f) pesquisa-ação sobre justiça restaurativa no âmbito da justiça especializada da infância e juventude; g) apoio a ações de difusão do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA; h) Formação de Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares; i) pesquisa-ação sobre mídia e consumo na infância e adolescência; j) apoio a ações de participação democrática de crianças e adolescentes; l) apoio às ações de proteção de crianças e adolescentes em situação de desastres naturais; m) pesquisa-ação e apoio a ações de prevenção de acidentes na infância e adolescência; n) pesquisa-ação e apoio a ações de proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua; o) pesquisa-ação e apoio a ações de proteção integral de crianças e adolescentes indígenas; p) pesquisa-ação e apoio a ações de proteção integral de crianças e adolescentes quilombolas; q) pesquisa-ação e apoio a ações de proteção do adolescente trabalhador; r) pesquisa de ação e apoio de criança e adolescente vítima de violência doméstica.

Acesse o edital elaborado pelo MEC