Por Alexandre Marini
Sociólogo e professor

Lá atrás, Immanuel Kant (1724-1804) dizia que a sociedade era mantida autoritariamente num estado a que chamou de “menoridade”, ou seja, a incapacidade de servir ao seu próprio entendimento, de pensar e agir a partir de sua própria análise crítica. Em outras palavras, era como se a sociedade não tivesse capacidade de tomar conta de si, conduzida por aqueles que tinham o poder político, econômico e social.

No entanto, o filósofo alemão também afirmava que deveríamos nos erguer diante disso e tentar sair do tal estado de menoridade. A forma pela qual isso se tornaria possível? Através da crítica, interrogando as “verdades” que nos são dadas. De forma extremamente resumida, a crítica, segundo Kant, seria o exercício da autonomia frente àquilo que é imposto e, portanto, essencial à busca pela liberdade e por uma sociedade mais justa.

Bem mais tarde, Foucault formulou a seguinte questão: o que nos tem levado à atual organização social econômica, notoriamente cheia de problemas, após o exercício de tantas críticas durante tanto tempo? Seria a insuficiência da razão ou haveria poder contrário demais?

Como seres notoriamente orgulhosos de sua racionalidade, a insuficiência da razão não parece ser a opção mais adequada (por mais que pertinente), ainda mais diante da alternativa “poder contrário demais”. Sendo possível optar pelas duas opções, razoável escolher ambas. Pois bem, agora, meio século depois, perguntamos: como exercer tal crítica num tempo em que a falta de representatividade popular é gritante em todas as instâncias do estado democrático, somado ao ensurdecedor silêncio dos instrumentos de comunicação (referindo-se a mídia tradicional e de grande alcance) diante das inúmeras tentativas de retirada de nossos direitos? Como sair da menoridade que nos é imposta por decisões político governamentais e que parecem nos excluir do jogo político, como o andamento da medida provisória de reformulação do ensino médio ou o Projeto de Emenda Constitucional do teto dos gastos, entre tantos outros? Como se erguer diante de um judiciário que aparenta estar cada vez mais contaminado por posições políticas e que tem nos mostrado possuir, em inúmeros exemplos e nas mais diversas instâncias, mais intenção do que isenção em seus julgamentos e decisões?

É notável como a luta dos estudantes secundaristas e universitários e suas ocupações ganhou tamanha importância mesmo não ocupando o espaço que merece na mídia tradicional e nos debates na esfera pública: as ocupações são o mais puro exercício da crítica e da autonomia perante a força governamental e tem nos permitido perceber, de forma cada vez mais clara, as conexões entre os mecanismos de coerção entre o Estado e demais poderes.

Para ficar somente em alguns exemplos, como não lembrar do silêncio midiático do 4º Poder, que finge não ver aquele que já é, talvez, um dos maiores movimentos políticos protagonizados por estudantes, ou o uso exacerbado das forças repressoras do Estado personificado na brutalidade policial nas escolas ocupadas, ou uso de instrumentos legais claramente abusivos, como a ordem do juiz que permitiu que métodos e artifícios de tortura fossem empregados para desocupação de secundaristas de uma escola estadual, além da tentativa de individualizar e criminalizar quem ocupa, conforme solicitação e orientação formal do próprio Ministério da Educação às instituições ocupadas, entre tantos outros exemplos.

Mas se as mais diversas instituições demonstram estar em pleno exercício da “arte” pedagógica, econômica e política de como nos governar, os estudantes se permitiram e estão nos mostrando que é possível pensar em “como não ser governado” tão passivamente e por princípios, objetivos e formas dos quais discordamos ou julgamos injustos.

Num momento em que a PEC 55 (ex-241) é vendida como única solução para a economia do país e a reformulação do ensino médio desconsidera o diálogo com as partes mais interessadas (educandos e professores), posto que a melhor solução teria sido encontrada pelo atual governo, embalada e despachada como lei por medida provisória com pouco ou quase nada a discutir, estes jovens e suas ocupações têm nos mostrado que é possível erguer-se e tomar o direito de interrogar o discurso do Estado, que se impõe como verdadeiro tão somente pelo seu poder.