O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar ainda nesta semana seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.
A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.
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Metas previstas na proposta do PNE 2011-2020
– Investimentos públicos
Até 2020: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto do país.
– Professores
Até 2013: Assegurar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino. Até 2020: Garantir que União, estados, Distrito Federal e municípios colaborem para que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu; Garantir a todos os docentes formação continuada em sua área de atuação; Valorizar o magistério público da educação básica para aproximar o salário médio do professor com mais de onze anos de escolaridade ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
– Diretores de escolas
Até 2020: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação de diretores vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
– Educação Infantil
Até 2016: Universalizar o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos de idade. Até 2020: Ampliar a oferta de educação infantil para atender a 50% da população de até três anos de idade.
– Ensino Fundamental
Até 2020: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos de idade.
– Ensino Médio
Até 2020: Elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85% da população entre 15 e 17 anos.
– Educação profissional
Até 2020: Oferecer pelo menos 25% das matrículas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) de forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio; e duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
– Ensino Superior
Até 2020: Elevar a taxa bruta (índice que leva em consideração todas as faixas etárias) de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta; Ampliar a atuação de mestres e doutores nas instituições de ensino superior para, no mínimo, 75% do corpo docente em efetivo exercício. Desse grupo, pelo menos 35% devem ser doutores; Expandir gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, a fim de formar anualmente 60 mil mestres e 25 mil doutores.
– Educação em tempo integral
Até 2020: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
– Atendimento inclusivo
Até 2020: Universalizar, para a população de quatro a 17 anos de idade, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação) na rede regular de ensino.
– Alfabetização
Até 2015: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%. Até 2020: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; e erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa lê e escreve, mas não compreende os textos).
– Igualdade
Até 2020: Elevar a escolaridade média dos cidadãos de 18 a 24 anos, a fim de assegurar, pelo menos, 12 anos de estudo para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade e dos 25% mais pobres; Igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com o intuito de reduzir a desigualdade educacional.
– Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
Até 2020: Atingir as seguintes médias nacionais no Ideb, criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos Fundamental e Médio em Língua Portuguesa e Matemática.
