Estudo realizado com 1.187 Secretarias Municipais de Educação, o que equivale a 21% das redes municipais de ensino do país, revela que a maioria delas (71%) realiza pouca ou nenhuma ação para a efetividade da lei que há 20 anos obriga o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Apenas 29% das secretarias realizam ações consistentes e perenes para garantir a implementação da lei, revela a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira“, de Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana, lançada nesta terça-feira, 18 de abril.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Lorena Bárbara Costa, 45, professora há 17 anos na rede municipal de Salvador, na Bahia, disse que as “ações ficam por conta de professores que são militantes e que defendem o estudo de conteúdos voltados para a lei.”
O cotidiano de Lorena reflete as preocupações com o tema entre as secretarias que participaram da pesquisa, segundo o Instituto Alana. No Brasil, 49% das matrículas de crianças e adolescentes estão na rede municipal, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2022. Na capital baiana, Lorena atua em um dos núcleos que apoia ações de professores. “Tenho percebido que o maior desafio é fazer a formação continuada. Enquanto a gente tiver material para trabalhar e o professor não souber como fazer, a gente não avança.”
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Sancionada em janeiro de 2003, a Lei 10.639/03 alterou a legislação máxima da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e inseriu o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo da educação pública e privada do país, em um marco importante na luta do movimento negro por direitos, e uma conquista de todos os brasileiros.
“A pesquisa demonstra que o compromisso político é decisivo para a implementação assertiva da Lei 10.639, e, por isso, esperamos que os municípios que fizeram a escolha por educar para a igualdade racial possam inspirar outros a seguirem o mesmo caminho”, afirma Suelaine Carneiro, coordenadora de educação e pesquisa de Geledés.
O estudo foi realizado ao longo de 2022 e verificou como e se foram construídas condições pelas secretarias para combater o racismo estrutural, quais os passos percorridos, as lacunas existentes e os desafios que compõem o grave cenário da implementação da lei nas redes municipais de ensino, principais responsáveis pela educação básica do país. Elas atendem 49,6% de crianças e adolescentes, segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022, divulgados em fevereiro deste ano.
