Por Mariana Barbosa
Da Folha de S. Paulo
Os EUA publicaram ontem novas regras sobre publicidade e proteção de dados de crianças na internet, que podem afetar a forma como redes sociais e sites de adultos lidam com dados de crianças. Sugeridas pela Comissão Federal de Comércio (FTC), as novas regras, que devem entrar em vigor após um período de 40 dias de consulta pública, são uma atualização do Coppa, lei que trata da privacidade de crianças na internet e que data de 1998 – antes, portanto, de Facebook, Twitter e afins.
O Coppa estabelece que sites voltados especificamente para crianças precisam de autorização de pais para coletar qualquer informação, como nome e e-mail de usuários com menos de 13 anos. Porém, essa restrição tem sido driblada quando as crianças se conectam aos jogos por meio de redes sociais. Pela nova regra, redes como Facebook não poderão mais coletar informação de criança sem o consentimento verificável dos pais. Não basta enviar um e-mail para um endereço fornecido pela criança. É preciso fornecer dados de cartão de crédito ou enviar uma assinatura por fax. A responsabilidade sobre a violação das regras não estará restrita ao site. A empresa responsável pela coleta de dados e o portal que estiver hospedando o site também terão de responder.
A atualização do Coppa também deve garantir a efetiva proibição do uso de publicidade dirigida com base no comportamento da criança na internet. Anunciantes e empresas como o Facebook já se manifestaram contra as novas regras, que estão em discussão já há alguns anos. Eles dizem que a indústria já adota padrões de conduta que proíbem as práticas que a nova legislação quer coibir.
Recentemente, porém, o FTC tentou processar a rede social OpenFeint por violar as regras do Coppa, mas teve de encerrar a investigação por falta de clareza na legislação. Na contramão da nova legislação, o Facebook anunciou recentemente que quer liberar a rede para menores de 13 anos, oferecendo ferramentas para os pais controlarem melhor a conta filhos.
